Em videoconferência, Bolsonaro promete sancionar socorro aos estados em troca de ajuda para vetar reajustes
Durante videoconferência realizada nesta manhã (21) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se comprometeu com os governadores em sancionar o projeto de socorro aos estados e municípios. Em troca, ele solicitou a ajuda dos líderes para vetar o reajuste de servidores públicos até o fim de 2021.
Em suma, o presidente destacou que o congelamento dos reajustes é o “remédio menos amargo” ao funcionalismo. No entanto, segundo ele, “é de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”.
O motivo dessa pauta é falar para os senhores porque temos que trabalhar em conjunto, a sanção de um projeto [de socorro] que é uma continuidade de outras leis, há pouco aprovadas, de um auxílio, um socorro aos governadores, também acessível a prefeitos, de aproximadamente R$ 60 bilhões. (…) O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, disse Bolsonaro na abertura do encontro.
DETALHES
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 39/2020, aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo Coronavírus. Para isso, o Governo Federal impôs a condição de suspensão do reajuste de servidores até dezembro de 2021. Contudo, na reunião, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social
Ainda no encontro virtual, Bolsonaro explicou que o congelamento se aplica apenas em salários. Ou seja, não afeta progressões e promoções.
Participam do encontro virtual, segundo a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, os ministros: Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
Além disso, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também discursaram na reunião. Maia destacou as mudanças no pós-pandemia. Por exemplo, na questão da reforma administrativa, discutida no início do ano, que deverá sofrer mudanças, segundo ele. Isso porque agora ela deverá ser pensada “não só do ponto de vista da economia, mas da qualidade do gasto público”.
Alcolumbre afirmou que reunião foi um “momento histórico na reconstrução do país”. O presidente do Senado disse que a “fotografia” do encontro desta quinta-feira mostrará a união entre os Poderes. “A fotografia e a sanção desse projeto servirão para todos que insistem em nos dividir. Eles perderão porque estamos unidos com o povo brasileiros, todos os Poderes, para enfrentar a maior crise sanitária da história do Brasil”.
SANÇÃO
Bolsonaro afirmou aos governadores a pretensão de sancionar o projeto ainda hoje (21). Contudo, rapidamente, foi interrompido por Alcolumbre, no entanto, que esclareceu ainda ser necessário fazer “ajustes técnicos” em um decreto sobre contratações na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal. Bolsonaro, então, reformulou sua promessa: “Será sancionado o mais rápido possível, acertando pequenos ajustes técnicos que estão na iminência de serem sancionados”.
