Itaquaquecetuba | Confira o histórico de luta do Sindicato pela gratificação do Nível Universitário
Na última sexta, dia 29 de maio, estourou uma bomba em Itaquaquecetuba. Saiu o Acórdão sobre a decisão da Justiça em retirar a gratificação do Nível Universitário de todos os Servidores, não apenas daqueles comissionados, assim como pedia a Câmara Municipal por meio de ADIN, que é Ação Direta de Inconstitucionalidade. A seguir você confere todo o histórico de ações do Sinseri (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba).
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Na verdade, desde o início, lá em outubro de 2019, o advogado da entidade Dr. Rafael Ceroni Succi, avisou que cairia, ou seja, que o pedido da Câmara de Itaquaquecetuba seria aceitado, mas a Justiça iria retirar o NU (Nível Universitário) de todos os Servidores. Desde o posicionamento do Sindicato, muitas ações foram feitas pela entidade sindical, com a presidente Clícia Mara Silva Damaceno na linha de frente.
3 DE OUTUBRO DE 2019
O Sindicato protocolou um ofício na Câmara, endereçado ao presidente da Casa, vereador Edson Rodrigues, com alguns questionamentos da entidade.
1) A Câmara possuí conhecimento dos riscos quanto aos efeitos da ADIN atingir inclusive os Servidores efetivos?
2) Por que o Sindicato não foi convidado para participar das discussões que culminaram na ADIN?
3) Qual o motivo da desistência da ADIN?
4) O intuito desta Casa foi atingir os direitos dos Servidores efetivos, que recebem nível universitário?
5) Caso não seja deferido o pedido de desistência da Câmara Municipal, qual providência será adotada?
6) Por qual motivo os artigos 96, 97, 99, 100 e 101 da Lei Orgânica do Município, declarados inconstitucionais, não foram riscados pela Câmara Municipal, estando à primeira vista da Lei em plena vigência perante o site desta Casa?
Neste mesmo dia, a Câmara tentou desistir da ADIN, mas a relatora Dra. Silva Rocha, do TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou em seu despacho um prazo de cinco dias para a Câmara Municipal esclarecer o PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
O advogado Dr. Rafael Ceroni também avisou que a Justiça não aceitaria essa desistência.
10 DE OUTUBRO DE 2019
A presidente Clícia e o Dr. Rafael estiveram reunidos com o Edson da Paiol, presidente da Câmara de Itaquaquecetuba, para cobrar explicações. Na ocasião, o vereador disse que a ADIN mirava os comissionados e não os Servidores concursados.
16 DE OUTUBRO DE 2019
O Sinseri fez uma live para esclarecer aos Servidores. Foram muitos questionamentos por parte da categoria e ainda apontamos um caminho seguro, com a intervenção imediata da Prefeitura.
24 DE OUTUBRO DE 2019
O Sindicato protocolou um ofício em todos os gabinetes da Câmara para solicitar a presença de todos os vereadores na assembleia que ocorreria no Sinseri, dia 25 de outubro, para tratar da gratificação do Nível Universitário, mas o pedido não foi atendido.
25 DE OUTUBRO DE 2019
Os Servidores presentes na assembleia definiram que o Sindicato deveria solicitar junto à Prefeitura a incorporação já! do NU nos salários e pediram ao Sinseri para não entrar no processo ingressado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Isso foi decisão de assembleia e o anseio do Servidor foi atendido.
31 DE OUTUBRO DE 2019
O Sindicato protocola decisão da assembleia na Prefeitura. Informa ao Gestor Municipal sobre a ADIN da Câmara e, mais uma vez, orienta a Administração dos malefícios que a ação poderia causar à categoria. Na ocasião, também foi apresentado um projeto de lei para resolver de fato o problema em Itaquaquecetuba. Mas até este mês de junho não houve respostas do Governo.
Ainda em 31 de outubro, a presidente Clícia e o Dr. Rafael participaram de uma live no jornal Gazeta Regional para falar da ADIN e apresentar novamente a proposta de solução de problema.
5 DE DEZEMBRO DE 2019
Protocolado um ofício na Prefeitura a fim de solicitar a antecipação da Campanha Salarial 2020 e pedir uma resposta do ofício do dia 31 de outubro, mas também não houve atendimento. Uma irresponsabilidade sem tamanho por parte da Administração Municipal para tratar das questões da categoria.
23 DE JANEIRO DE 2020
Mais uma live no jornal Gazeta Regional. Foi cobrado ao vivo um posicionamento da Prefeitura sobre as questões da Campanha Salarial e da gratificação do Nível Universitário. Ou seja, mais uma vez foi uma intercessão no deserto.
28 DE JANEIRO DE 2020
Realizada assembleia de Campanha Salarial e novamente foi tratado do assunto NU. Mais uma vez, o doutor Rafael Ceroni Succi avisou que o Nível Universitário cairia de fato e a Prefeitura precisava urgentemente tratar dessa questão com responsabilidade. Intensificada a pressão foi solicitado novamente reunião com o Governo Municipal.
6 DE FEVEREIRO DE 2020
Finalmente o Sinseri foi atendido pela Prefeitura, mas na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Por mais um ano, o secretário de Finanças Willian Harada não participou de uma reunião de Campanha Salarial, pois tinha algo mais importante naquele momento de discussão sobre o reajuste de mais de 5 mil Servidores municipais e as gratificações de 4 mil trabalhadores. Ou seja, uma reunião vergonhosa, com um descaso total da Prefeitura. Por fim não houve propostas e sem propostas até hoje.
7 DE FEVEREIRO DE 2020
O Sindicato protocolou ofício em todos os gabinetes dos vereadores a fim de pedir apoio nas reivindicações dos Professores ingressantes, Campanha Salarial 2020 e debater a ADIN do NU. No documento, o Sinseri solicitou a realização de Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate e garantir essas conquistas urgentemente.
5 DE MARÇO DE 2020
Representantes do Sindicato estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal, Edson Rodrigues, seus assessores e o Jurídico da Casa para tratar da Campanha Salarial e Audiência Pública, com foco principalmente no NU. Ficou decidido uma Audiência Pública, porém estourou a pandemia do Coronavírus e os temas foram interrompidos.
Mas, neste período, a ADIN do Nível Universitário continuou seu andamento normal, até 31 de maio sair o Acórdão com a decisão final da retirada.
31 DE MAIO DE 2020
Por mais de uma hora, o Sindicato esclareceu aos Servidores sobre o corte da gratificação do NU. Pediu mobilização à categoria e disse que se preciso irá às ruas pressionar a Prefeitura.
AÇÕES EFICIENTES
O Sinseri protocolou novo ofício na Prefeitura solicitando reunião urgente, mas agora diretamente com o prefeito Mamoru. Reafirmado o pedido de 31 de outubro de 2019, no qual inclusive foi apresentado uma proposta de projeto de lei para resolver a questão do Nível Universitário.
REAL SITUAÇÃO DO PROBLEMA
A Prefeitura culpa a Câmara Municipal. A Casa de Leis diz que queria atingir apenas os Servidores comissionados. Além disso, a presidente está sendo vítima de FAKE NEWS e acusam o Sindicato de participar de grupos políticos.
REPERCUSSÃO
A Agência Grita São Paulo presta assessoria ao Sindicato dos Servidores de Itaquaquecetuba e produziu um vídeo especial com todo esse histórico de luta. Confira a seguir:
