Ministérios da Economia e Ciência desejam marco legal para desburocratizar mercado de startups
Em busca da desburocratização do mercado das startups, o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estão liderando o debate com as empresas que se enquadram no quesito.
Até o fim de março, um grupo com representantes do Governo e entidades públicas que envolvem o setor, como Finep, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), devem definir um projeto a ser encaminhado para consulta pública e apresentado ao Congresso Nacional.
Os encontros são realizados dentro de quatro subcomitês com os seguintes temas: tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitações de investimentos.
A ideia é promover a digitalização e produtividade das empresas brasileiras a partir do estímulo a novas companhias de tecnologia, diz Caio Megale, secretário de Indústria, Comércio e Inovação.
O coordenador do subcomitê dos temas trabalhistas, Fernando Abdala, diz que o principal objetivo do grupo é criar mecanismos que possam formalizar prestadores de serviços parceiros de startups sem criar barreiras para a atuação das companhias em questão. Uma das ideias é incentivar o uso de figuras jurídicas já usadas em outros segmentos, como a do MEI (Microempreendedor Individual).
Além disso, serão criados mecanismos que favoreçam a compra de serviços das startups pelo Governo. Segundo Megale, isso poderá levar a redução de custos para o setor público, pois os preços destas companhias são mais atraentes, ao mesmo tempo que incentiva o crescimentos de novas empresas.
