PL 3.715/19 | Urgência para porte de arma em propriedade rural é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 20 de agosto, o Projeto de Lei 3.715/19, referente à urgência de porte de arma em toda a propriedade rural. Atualmente, ela é limitada à residência, apenas. O PL é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e está na pauta da sessão do Plenário desta quarta (21). Ao todo, foram 331 votos a favor e 55 contra.

Em suma, o PL 3.715/19 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para estender a posse de arma a todas propriedades rurais. A medida , portanto, garante ao proprietário de uma fazenda andar com uma arma de fogo em qualquer parte da propriedade.

OPINIÕES

Para o autor do PL 3715/19, senador Marcos Rogério, o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento. “Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, disse.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a proposta faz um ajuste à legislação. “As pessoas estão isoladas no campo, as autoridades policiais não chegam, precisamos oferecer o mínimo para garantir o direito de defesa”, declarou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, criticou a urgência. “Esta proposta significa armar a população, substituir o papel do Estado. E quem lucra com isso são as milícias”, afirmou.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) haverá mais mortes no campo. “Mais armas, mais mortes”, disse.

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