PL 2.003/21 | Projeto permite cassação de CNH por crime contra a mulher ocorrido no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, dia 7 de julho, projeto que prevê a cassação
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Projeto de Lei
Artigo | Os riscos por trás do PL que torna Educação serviço essencial
Artigo de Regiane Beltran Fernandez Está tramitando no Senado o PL (Projeto de Lei) 5595/20 de autoria das deputadas Paula
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Projeto de Lei que prorroga prazo para entrega do Imposto de Renda 2021 é aprovado na Câmara
Foi aprovado nesta quarta, dia 31, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 639/21 que prorroga até 31
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PL que incentiva doação de sangue no Estado de São Paulo é vetado pelo governador
Foi publicado na última quarta, dia 10, o veto total do governador João Doria ao PL (Projeto de Lei) 735/2019
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Carapicuíba | Câmara aprova projeto de lei para proibir uso do celular pelos Servidores
A Câmara Municipal de Carapicuíba, sob a presidência do vereador Guto, aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 2.578/2019. De autoria
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Teto de gastos para campanhas eleitorais é aprovado pelo Senado. Regra já vale para 2020!
O projeto de lei que estabelece o teto de gastos para campanhas foi aprovado nesta tarde (2) pelo Senado. A
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Projeto aprovado na Câmara prevê equipe com psicólogo e assistente social nas redes públicas de ensino
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o PL 3.688/00. Em suma, o projeto obriga as redes públicas de
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PL 3.715/19 | Urgência para porte de arma em propriedade rural é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 20 de agosto, o Projeto de Lei 3.715/19, referente à urgência de porte
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Projeto de Lei 10.938/2018 pretende regulamentar youtuber como profissão
Já pensou ter sua carteira de trabalho assinada como “youtuber”? Isso está mais perto de se tornar realidade do que
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