PLS 396/2017, que fragiliza a Lei da Ficha Limpa, é arquivado
Diversos senadores, durante a sessão de ontem (20), fizeram declarações contrárias ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 396/2017, o qual flexibiliza a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e retira condenados por crimes anteriores a 2010 de seu alcance, ano em que a Lei foi sancionada. Diante da pressão, inclusive popular, o autor da proposta, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirada definitiva do projeto, pedido esse que foi aprovado e o projeto arquivado pelo líder do Senado Eunício de Oliveira.
AVALIAÇÃO – Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) já haviam apresentado requerimentos para retirar a urgência para votação da matéria e foram apoiados por vários colegas. “Nós sabemos que a Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço no nosso país. Ela vem coibindo o avanço dessa maldita corrupção”, disse Ataídes.
Randolfe afirmou ser inadequado flexibilizar a Lei da Ficha Limpa no atual momento do País. “É um jeitinho que se daria para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa”, disse.
STF – O texto do PLS 396 vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pode ser aplicada inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010. Antes disso, a inelegibilidade era de 3 anos.
Também se posicionaram contra o projeto os senadores Raimundo Lira (PSD-PB), Jorge Viana (PT-AC), Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet (MDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA), Reguffe (sem partido-DF), Romero Jucá (MDB-RR), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lasier Martins (PSD-RS), Armando Monteiro (PTB-PE), Otto Alencar (PSD-BA) e outros.
