Projeto de Lei 10.938/2018 pretende regulamentar youtuber como profissão
Já pensou ter sua carteira de trabalho assinada como “youtuber”? Isso está mais perto de se tornar realidade do que podemos imaginar. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou para a Câmara o Projeto de Lei (PL) 10.938/2018 que visa a regulamentação da profissão de Youtuber (pessoas que produzem vídeos na plataforma do Youtube, terceiro site mais acessado em todo mundo). Segundo o texto do projeto, a intenção é defender os direitos de quem presta serviços.
ENTENDA – Segundo o PL, youtubers não poderão ter jornadas de trabalho maiores que seis horas diárias e 30 horas semanais, sendo que o tempo de trabalho engloba todas as atividades de “gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo”.
PERIGO – O projeto tem motivo mais do que justificável para ser questionado. Em determinado trecho o deputado diz que é preciso também fiscalizar o conteúdo divulgado, o que pode ser encarado até mesmo como um tipo de censura. “Assim, é importante ainda regulamentar, dentro da reserva do possível, o conteúdo veiculado pelos youtubers profissionais, tendo em vista que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em especial os mais jovens.”
JUSTIFICATIVA – Em sua justificação, o texto do projeto se concentra nas necessidades de atenção para a nova profissão. “Com o presente projeto de lei, pretendemos trazer à
discussão a regulamentação das atividades dos youtubers, profissão do novel
Século XXI e que hoje influencia de maneira considerável expressivas parcelas
da população. […] É uma profissão nascida da contemporaneidade. […] Por vezes também acaba sofrendo discriminação de outras categorias artísticas.”
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