Recomendação do Conselho Nacional de Justiça permite soltura de presos que atendam requisitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da recomendação 62/2020, orientou que os tribunais e magistrados de todo o País promovam a soltura de presos que se encaixem no grupo de risco do novo Coronavírus (Covid-19). Ou seja, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes.
DADOS DO BRASIL
Em suma, o País possui cerca de 770 mil detentos. No entanto, não se sabe ao certo quantos deixarão a prisão. Só nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por exemplo, pelo menos 4,5 mil prisioneiros saíram da cadeia.
A medida do CNJ é válida por 90 dias e determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. Assim, deverão ser adotadas medidas de não custódia para grávidas, mães de filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e quaisquer outro grupo de risco, tais como pessoas acima de 60 anos. A reavaliação de prisões preventivas também foi recomendada.
OPINIÃO
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, não concordou com a medida. Segundo ele soltar os presos seria “vulnerabilizar as pessoas fora da prisão”.
Estamos falando de todo tráfico de drogas, basicamente. Grande parte dos grandes traficantes foram condenados só por tráfico. E vamos soltar todos os traficantes do País?”, disse
SÃO PAULO
A Justiça determinou a soltura de 1.227 presos em todo o Estado. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), entre 20 e 28 de março as várias decisões judiciais foram acatadas. Contudo, há possibilidade de novos pedidos de soltura cheguem ao órgão.
Soltos em cada região do estado de São Paulo:
- Vale do Paraíba e Litoral: 143
- Capital e Região Metropolitana: 519
- Central: 300
- Noroeste: 185
- Oeste: 80
- Total: 1.227
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que recebeu, do dia 20, até às 16 horas do dia 27, alvarás determinando a soltura de 1.166 presos, tendo como justificativa a prevenção a Covid-19. Em 28, foram recebidos mais determinações judiciais em benefício de 61 reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé”, afirma a SAP.
