Reforma Trabalhista abre grande brecha para trabalhadores serem enganados pelos patrões
As relações trabalhistas têm sido um grande desafio desde a aprovação da Lei 13.647/17, também conhecida como Reforma Trabalhista. Algo já muito complicado foi ainda mais fragilizado. Ou seja, se já era difícil o trabalhador ter seus direitos preservados, atualmente essa é uma missão realmente audaciosa. Os cidadãos acabam sendo deixados para trás e roubados na cara dura. Anos de luta sindical podem se perder se nada for feito.
E POR QUE ISSO OCORRE?
O empregado muitas vezes não contesta seus direitos por não ter consciência de ter sido enganado. Isso é muito fácil de constatar pelos depoimentos coletados por diversas entidades representativas dos trabalhadores, sejam Sindicatos, Centrais ou no caso apresentado neste editorial, pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. No boletim 323, publicado em fevereiro de 2020, o texto assinado pelo analista político Marcos Verlaine alerta para a armadilha da negociação direta de direitos entre patrão e empregado.
HISTÓRIA ANTIGA
Nós da Agência Grita São Paulo falamos disso em diversas oportunidades. Uma pena, em pleno 2021, constatarmos que quase todos os casos onde o patrão “passa seu colaborador para trás” poderiam ser evitados se o Sindicato tivesse atuado firmemente no caso, especialmente na homologação da rescisão. Um grande empecilho para isso tem sido a aplicação da Lei 13.647/17. Ela acabou com a obrigatoriedade do trabalhador homologar a rescisão do contrato de trabalho no Sindicato. Trata-se agora de algo opcional e convenientemente omitido por diversas organizações.
Mas a opcionalidade não deveria existir. Ela teria de se manter como obrigação, pois a homologação foi criada justamente pelas garantias legais e regulamentações das relações de trabalho que protege. E a única razão possível para sua retirada é tão somente o enfraquecimento da imagem das entidades sindicais e o prejuízo do trabalhador. Pois, infelizmente, temos exemplos aos montes de empresas picaretas dando verdadeiros golpes nos trabalhadores, pincipalmente nos mais humildes.
MANIPULAÇÃO
A população ainda não compreende como a grande imprensa há muitos anos manipula a opinião para sermos contra os Sindicatos. Nos fazem achar os sindicalistas como classe privilegiada, que não trabalha, ganha muito, só tem direitos e nenhum dever. Isso impacta em questões sérias, como o desemprego e o trabalho informal. Neste embalo, uma das desculpas para as reformas do governo Bolsonaro garantir rapidez aos processos. Porém, esta semana, o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) publicou estudo com apontamentos sérios, como o fato de que, sozinhas, estas leis têm muito pouca eficácia.
Deste modo, apenas ações sérias dos Sindicatos, em trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), podem reverter esses casos. E isso com o amparo das demais entidades, como Federações, Confederações e Centrais Sindicais. Cada qual fazendo valer seu papel de defensora da classe trabalhadora.
Charge: Secrj (Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro)
