PLS 580, que prevê obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos, é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as mudanças no PL (Projeto de Lei) 580/2015, o qual prevê a
Read moreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as mudanças no PL (Projeto de Lei) 580/2015, o qual prevê a
Read morePor 17 votos a 9 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da Reforma da
Read moreA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deve votar a PEC 51/2017, que reduz os impostos sobre
Read more