Supremo Tribunal Federal proíbe estados e municípios de reduzir salário de Servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem, dia 22, inconstitucional o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto
Ler maisO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem, dia 22, inconstitucional o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto
Ler maisFoi aprovado na Câmara dos Deputados ontem, dia 5 de dezembro, projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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