Tribunal de Contas aponta excesso de cargos comissionados na Prefeitura de São Paulo
Reportagem especial do “Diário de São Paulo” desta terça, dia 1º de junho, destaca a divulgação da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, em março. O relatório apontou que os órgãos da Prefeitura têm excesso de cargos comissionados, empregando 5.388 trabalhadores sem concurso, gerando “desvio de finalidade” e possível “ato de improbidade administrativa”.
De acordo com o TCM, algumas secretarias municipais, como a do Turismo e a da Justiça, têm mais de 90% de cargos comissionados entre os Servidores da pasta, ferindo a legislação das chamadas “contratações de livre provimento”.
A elevada proporção de Servidores ocupantes de cargos em comissão em determinados órgãos permite concluir que a sua utilização se dá de forma irregular. Isto porque o número de comissionados não guarda qualquer proporcionalidade com o número de Servidores efetivos, situação que contraria a excepcionalidade do instituto e pode indicar desvio de finalidade”, afirmaram os auditores do TCM.
“Segundo o [Supremo Tribunal Federal] STF, ‘o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de Servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar’”, completou o relatório.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “vem promovendo esforços na redução dos cargos de provimento em comissão e processos de reestruturação de algumas secretarias e autarquias, as quais receberam ou perderam atribuições”.
No total da Administração Direta, já foram reduzidos 3.309 (três mil, trezentos e nove) cargos de provimento em comissão entre 2017 e 2020”, informou a nota.
Diferentemente do informado pela Prefeitura, porém, a auditoria do TCM registrou uma ligeira alta na quantidade de cargos comissionados entre 2019 e 2020, quando a cidade tinha 5.374 empregados sem concurso e passou para 5.388 ao final de 2020.
Foto de divulgação: Guilherme Cunha / SMTUR
