Justiça do Trabalho condena Santander por impor metas abusivas aos funcionários
O Banco Santander S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 274 milhões por impor metas abusivas aos trabalhadores. Isso porque a medida causou o adoecimento mental deles. O processo foi movido pelo procurador Paulo Neto após constatar, em investigação, o alto índice de estresse a que os bancários eram submetidos.
O Ministério Público (MP) emitiu uma nota ontem (11) afirmando que, em 2014, o banco registrou média de dois afastamentos por acidente e doença mental por dia. Além disso, 26% dos bancários afastados por esse motivo no Brasil entre 2012 e 2016 eram contratados do Santander.
O juiz do Trabalho responsável pela decisão, Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, comentou sobre o caso:
“Se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas como hipermercados e telemarketing”.
A Justiça também exige que o Santander proíba a submissão de trabalhadores a metas abusivas. Além disso, terá de estabelecer tais metas em negociações coletivas e com participação da entidade representativa da categoria.
O procurador Paulo Neto também falou sobre o caso:
“A conduta do banco é absolutamente grave e ilícita. Grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”
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Em outra ação julgada por Chehab, o Santander também foi condenado. Nesta ação, no entanto, foi por assédio moral e a indenização que deverá ser paga é de R$ 1 milhão em danos morais e coletivos. Além disso, diversas medidas para ajustamento de conduta deverão vigorar na empresa até 1º de janeiro de 2020.
A assessoria de imprensa do Santander informou que “não se manifesta em casos sub judice”.
