Pensão para família do Moro não tem previsão em lei, revela regalias e comprova privilégios
Em sua coletiva de imprensa realizada sexta (24), o até então Ministro da Justiça Sérgio Moro fez muito mais do que apenas pedir demissão publicamente. Ele fez uma série de revelações, dentre as quais se destaca o fato de ter solicitado uma pensão ao presidente Jair Bolsonaro. Tal benefício seria concedido, segundo ele, caso fosse vítima de algum atentado à sua vida enquanto ocupasse o cargo ministerial. Porém tal vantagem não existe para o cargo ocupado e seria necessária uma “manobra”, assunto este ocultado por Moro.
Tal medida mostra o quanto é frágil o sistema de regalias orquestradas pelo Governo. São situações, como bem coloca o presidente em diversas situações, resolvidas a base da canetada. Mas, pelo menos dessa vez, uma relação “amistosa” parece ter acabado e revelado algo a ser investigado: qual o mérito da pensão?
Neste domingo (26), o ex-ministro afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o pedido foi “genérico”.
Foi uma solicitação genérica de pensão para a minha família caso fosse assassinado no combate ao crime organizado, a concessão dependeria de lei nova”, disse Moro.
Para sua família ter direito ao benefício, só existe um caminho legal: a aprovação de projeto de lei específico no Congresso Nacional, por iniciativa do Executivo ou de parlamentares. Sem uma lei mais abrangente que discipline o pagamento dessas pensões, os casos têm sido resolvidos individualmente pelo Legislativo. Esse deveria ser, portanto, o caminho a ser tomado se Bolsonaro fosse, de fato, conceder o benefício aos descendentes de Moro.
Apuração Judicial
O deputado Rui Falcão (PT-SP) ajuizou sábado (25), junto à Procuradoria Geral da República (PGR), pedido para que seja investigada possível solicitação de vantagem indevida por parte do ex-ministro Sergio Moro. Ele solicita que a investigação sobre a pensão de Moro seja incluída no inquérito instaurado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo da apuração é averiguar possíveis atos ilícitos do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro com base no pronunciamento dado por Moro em sua coletiva.
O ex-ministro não seria o primeiro
Casos de pensões especiais não são novidade no Brasil. Como bem lembra reportagem do Uol, publicada na última semana, nos anos 90, algumas pensões foram concedidas a personalidades como Chico Xavier ou mesmo aos descendentes de Tirantes (estes foram ao todo sete beneficiados).
A iniciativa de pensão para Chico foi do então senador Humberto Lucena. Entre os argumentos foi colocado o fato dele ser “consagrado em nosso País como um cidadão de excepcional bondade e de altos méritos pelas obras humanas e sociais que implantou e continua implantando por todo o território nacional”.
Realizamos contato por telefone (61 2025.9933) e por e-mail (imprensa@mj.gov.br), porém até o fechamento desta matéria (19h55 de 27/4/2020) não obtivemos retorno.
