Supremo Tribunal Federal proíbe estados e municípios de reduzir salário de Servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem, dia 22, inconstitucional o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto
Read moreO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem, dia 22, inconstitucional o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto
Read moreFoi aprovado na Câmara dos Deputados ontem, dia 5 de dezembro, projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Read more