Projeto que libera FGTS para quem pede demissão segue em pauta no Senado

O PLS 392/2016 (Projeto de Lei do Senado) que concede o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para trabalhadores que pedem demissão continua em pauta no Senado. No entanto, o projeto está desde a semana passada sem ser apreciado pelos parlamentares. Havia uma previsão de que poderia ser discutido ontem (27), mas não aconteceu. O texto segue na pauta de hoje, mas sem prazo para debate.

Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto sem modificações, ele é encaminhado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo ou não. Se a Câmara fizer mudanças, o texto será novamente encaminhado ao Senado. Contudo, o Governo federal se mostra contra a proposta, por alegar que afetaria o crédito imobiliário, o qual usa o benefício para financiar a compra de habitação.

CRIADORA DO PROJETO

O PLS 392/2016 é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES). segundo ela o trabalhador é o real dono do dinheiro. “É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro”.

Outro motivo defendido pela senadora é de que muitas vezes o trabalhador se demite pelas más condições do seu trabalho, atrasos no salário, desejo de novos desafios profissionais, necessidade médica ou para empreender.

INFLAÇÃO É MAIOR QUE RENTABILIDADE DO FGTS

Caso o projeto seja aprovado, o trabalhador poderá resgatar seu dinheiro assim que se demitir. Para Renato Follador, especialista em previdência e finanças pessoais, poder sacar o valor o quanto antes é o grande benefício da proposta.

“Hoje, a rentabilidade do FGTS é a TR [Taxa Referencial] mais 3%, o que não cobre nem a inflação”, afirmou o especialista em entrevista ao UOL. “Isso significa que, a cada dia que o trabalhador deixa seu dinheiro parado lá, ele perde dinheiro.”