Proposta do Governo para verba extra prevê congelamento dos salários de Servidores estaduais e municipais por dois anos

Uma nova proposta fechada pela equipe econômica do Governo prevê um repasse extra de R$ 30 a R$ 40 bilhões para o combate ao Coronavírus (Covid-19). Contudo, Estados e municípios deverão congelar os salários de Servidores estaduais e municipais pelos próximos dois anos. Assim, junto ao repasse já pago, o socorro aos governadores e prefeitos deve superar R$ 130 bilhões.

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Segundo a Câmara dos Deputados, a qual articula a proposta, está incluso no acordo também a suspensão de dívidas e compensações por perdas de arrecadação. Tais custos são estimados pelo Tesouro Nacional no valor de R$ 150 a R$ 180 bilhões. Em contrapartida, congressistas contestam os números sugeridos pela Casa e afirmam o valor de R$ 85 bilhões.

OUTROS DETALHES

Inicialmente, a Câmara previa elevar o endividamento de Estados e municípios, mas os líderes partidários já sinalizaram que aceitam abandonar essa ideia se houver a compensação, por seis meses, por perdas de arrecadação de ICMS e ISS. Entretanto, a equipe econômica não deseja a vinculação do dinheiro extra a uma perda de receita.

A nova proposta deve ser apresentada nesta segunda (13). Em suma, os recursos são para o combate ao Coronavírus e outras áreas envolvidas na pandemia. A assessoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a ideia é não vincular a verba a nada. Isso porque o repasse não seria uma compensação à queda de arrecadação e também para não abrir precedentes de crises futuras. A ideia é de fechamento do acordo o quanto antes para votação do projeto.

Além do dinheiro extra de até R$ 40 bilhões, o governo inclui na conta de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União e bancos públicos”.