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Você vai ter de votar melhor pela saúde e educação

Pacote econômico do Governo coloca em risco serviços públicos mais básicos

Já teve a impressão de que, em algum momento, talvez não consiga mais pagar saúde e educação privadas? Lamentavelmente, o temor se justifica. Como registrou o jornal Folha de São Paulo, a mensalidade escolar mais que dobrou em sete anos. Deve subir até 8,5% em São Paulo. E os planos de saúde coletivos acumularam, de 2012 a 2018, reajuste de 111,72%.

A inflação ficou em torno de 40% entre 2012 e 2018. O salário mínimo subiu, entre janeiro de 2012 e de 2019, 60%. Esse percentual, a propósito, não pode ser considerado média de aumento salarial, pois o piso de remuneração era reajustado acima da inflação.

Este mês, o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela qual governadores e prefeitos poderiam decidir como alocar recursos para saúde e educação, desde que o percentual somado estivesse de acordo com a lei – 37% da receita nos Estados, e 40% nos municípios. Ainda será discutida e votada.

Nesta terça-feira (12), foi divulgado que o relator da PEC quer flexibilizar o piso para saúde e educação, incluindo na conta os gastos com inativos e aposentados.

IMPACTO
Não é preciso ser tão bom em matemática para entender que, se o dinheiro para custeio for inferior ao necessário, uma destas despesas será reduzida. A ideia inicial era ainda mais radical: acabar com os dispêndios obrigatórios para as duas áreas.
Não sou dos que acham que estas medidas sejam decididas por sadismo para que milhões sofram com a falta de serviços básicos. O Brasil quebrou e, nesse caso, a tesoura dos gestores públicos mira as maiores despesas públicas: Previdência Social (cuja reforma passou a vigorar nesta terça-feira), saúde e educação, dentre elas.
Por meio de PECs ou por falta de dinheiro mesmo, a tendência é que os serviços públicos mais básicos continuem enfrentando cortes, contingenciamentos, e até que sejam parcialmente privatizados.
Para o consumidor, há algumas opções. A principal é negociar, sempre que possível, com as escolas particulares e as operadoras. Se a negociação for feita por grupos de pais e de usuários dos planos, terá mais chance de sucesso.
TEM MAIS
Caso não haja acordo, as opções seriam migrar para planos de saúde com redes de atendimento mais simples, usar os serviços privados mais populares para consultas e exames médicos, e matricular os filhos na rede pública de ensino.

Há, também, que acompanhar as propostas das operadoras de planos de saúde ao Legislativo, de criação de planos ‘customizados’, ou seja, em que o consumidor escolheria a cobertura desejada, e pagaria mais ou menos em função disso.

Além disso, os brasileiros deveriam lutar para que a saúde pública fosse, em médio e longo prazo, mais bem administrada.

Os consumidores terão, como eleitores, de prestar muito mais atenção à política, especialmente na hora de escolher candidatos a cargos públicos em todos os níveis.

Antes de definir o voto, averiguar com o que os candidatos se comprometem em termos de saúde e educação, e como pretendem financiá-las. Até porque estamos envelhecendo, vivendo mais, e o país terá de encontrar alguma forma de oferecer saúde e educação a todos, provavelmente pela combinação de atendimento público e privado.

Maria Inês Dolci
Advogada especialista em direitos do consumidor, foi coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

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