WhatsApp Pagamentos | Nova função é suspensa pelo Banco Central e CADE

O novo serviço do Whats (WhatsApp payments) que possibilita aos usuários fazer transferências e pagamentos pelo aplicativo foi suspenso por decisão do Governo, nesta terça, dia 23. Lembrando que o Brasil seria o primeiro país a receber a função.

DETALHES DA FUNÇÃO

A função é gratuita para contas pessoais que fizerem transferências e pagamentos. E também funciona para compras realizadas em empresas que estão no WhatsApp Business. Em síntese, o limite por transação será de R$ 1.000, porém, por dia será permitido 20 transações, que não poderão ultrapassar o valor de R$ 5.000 por mês. Além das especificações validas para empresas (WhatsApp Business).

DETERMINAÇÃO DO BC E CADE

O Banco Central determinou que o serviço depende de aprovação prévia. Sem essa aprovação o mercado poderia ser afetado, além, da própria segurança e privacidade das informações pessoais dos usuários. As empresas Visa e Mastercard foram notificadas e suspenderam o uso do WhatsApp para prestação de Serviços e caso não cumpram as solicitações, poderão ser multadas.

Analisando a situação, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), informou que o aplicativo teria um contrato somente com a Cielo para processamento de compras. E sabendo que a empresa de maquininhas de pagamentos é a maior do mercado brasileiro (com 40% do mercado em 2017) e que o Brasil é o segundo país no mundo com maior número de usuários do WhatsApp, estando atrás apenas da Índia, o órgão informou:

Tal base (de clientes) seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada.”

PRONUNCIAMENTO DO WHATSAPP

“Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios. Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível.”

O SERVIÇO PODE VOLTAR?

Até o momento não temos informações, cabe ao CADE e ao Banco Central analisarem o caso e, só então, com novas condições de funcionamento a função volte a estar disponível. Ainda cabe a contestação das empresas envolvidas. E caso não seja resolvido o WhatsApp e as empresas do setor de pagamentos podem recorrer ao Judiciário.

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