INSS | Portaria altera regras para prova de vida dos aposentados e pensionistas
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Diário Oficial da União
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O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União o calendário de pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial
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Decreto oficializa CPF como documento único no País. Entenda!
Foi publicado no Diário Oficial da União na última terça, dia 12 de março, um decreto do Governo Federal que
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Lei garante direito de faltar a aulas e provas por motivos religiosos e de consciência
A Lei 13.796/2019, sancionada e publicada no “Diário Oficial da União”, dia 4 de janeiro, assegura aos alunos o direito
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